docs: add project documentation and voice cloning notice

VOICE_CLONING_NOTICE.md

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+# Uso de clonagem de voz e responsabilidade
+
+> **Minuta para revisão jurídica.** Este aviso complementa a documentação do
+> projeto; não substitui contratos, termos de uso, políticas de privacidade ou
+> parecer jurídico aplicáveis ao operador do serviço.
+
+## Licença do código
+
+O código deste repositório é disponibilizado publicamente sob a Licença Apache
+2.0, incluindo uso, alteração, distribuição e exploração comercial, nos termos
+do arquivo [LICENSE](LICENSE). Componentes de terceiros, modelos, pesos e
+dependências podem possuir licenças e condições próprias, que devem ser
+observadas pelo usuário.
+
+## Responsabilidade por vozes, conteúdo e uso do serviço
+
+Quem implanta, administra, integra, fornece ou utiliza este serviço
+("Operador") é exclusivamente responsável por:
+
+1. obter, registrar e manter todas as autorizações, consentimentos, licenças e
+   demais direitos necessários para gravar, enviar, processar, clonar,
+   sintetizar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer voz,
+   áudio, texto, identidade ou outro conteúdo utilizado no serviço;
+2. confirmar que a clonagem ou síntese não viola direitos de personalidade,
+   direitos autorais, direitos conexos, marcas, privacidade, proteção de dados,
+   obrigações contratuais ou qualquer lei, regulamento ou ordem aplicável;
+3. informar adequadamente os titulares das vozes e os usuários finais sobre o
+   tratamento de dados e sobre o uso de voz sintética, quando exigido;
+4. responder integralmente pela autoria, legitimidade, segurança, divulgação,
+   distribuição e utilização dos áudios e conteúdos gerados; e
+5. manter controles técnicos e operacionais para impedir uso não autorizado,
+   enganoso, fraudulento ou que permita se passar por terceiro sem autorização.
+
+É proibido usar este projeto para clonar, imitar ou representar a voz de uma
+pessoa sem a autorização válida do respectivo titular ou outro fundamento
+jurídico aplicável. O Operador deverá fornecer, quando solicitado pela
+autoridade competente ou pelo titular, evidências das autorizações e da base
+legal adotada.
+
+## Ausência de responsabilidade da Oracle
+
+Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Oracle Corporation e
+suas afiliadas não são autoras, provedoras, controladoras, operadoras,
+coparticipantes, representantes ou garantidoras das vozes, áudios, perfis de
+voz, conteúdos, resultados ou serviços criados, hospedados ou disponibilizados
+pelo Operador a partir deste projeto.
+
+O Operador assume, de forma exclusiva, toda a responsabilidade por reclamações,
+perdas, danos, sanções, custos e despesas decorrentes ou relacionados à coleta,
+clonagem, síntese, geração, armazenamento, transmissão, publicação,
+comercialização ou demais usos de vozes e conteúdos no serviço. Nada neste
+repositório constitui autorização, endosso, garantia, parceria, agência,
+sociedade ou coparticipação da Oracle com o Operador ou com os serviços por ele
+oferecidos.
+
+Esta seção deve ser validada e, se necessário, substituída pelo texto aprovado
+pelo departamento jurídico da Oracle antes de qualquer divulgação externa ou
+uso contratual. Nenhuma pessoa pode vincular a Oracle ou suas afiliadas sem
+autorização expressa e por escrito.