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ADR-001: Fronteira de MaximumEntitlement no MCP Client

Status: Aceito. Fonte: este ADR é o registro canônico desta decisão — não é mais gerado a partir de docs/RI-PLANNING.md (removido do repositório após a conclusão do marco M4; histórico preservado no git). Para contexto de implementação e validação, ver RI/docs/AS-BUILT.md e, quando aplicável, o contrato relevante em RI/docs/interfaces/.

Contexto

Quem define o teto de privilégio do agente.

Decisão

MCP Client (identidade autenticada) é a fronteira de MaximumEntitlement, nunca o agente/prompt.

Alternativas consideradas

Autorização por role autodeclarado do agente.

Consequências

Todo design de EP-01/EP-04 gira em torno da identidade do client, não do agente.