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Uso de clonagem de voz e responsabilidade
Minuta para revisão jurídica. Este aviso complementa a documentação do projeto; não substitui contratos, termos de uso, políticas de privacidade ou parecer jurídico aplicáveis ao operador do serviço.
Licença do código
O código deste repositório é disponibilizado publicamente sob a Licença Apache 2.0, incluindo uso, alteração, distribuição e exploração comercial, nos termos do arquivo LICENSE. Componentes de terceiros, modelos, pesos e dependências podem possuir licenças e condições próprias, que devem ser observadas pelo usuário.
Responsabilidade por vozes, conteúdo e uso do serviço
Quem implanta, administra, integra, fornece ou utiliza este serviço ("Operador") é exclusivamente responsável por:
- obter, registrar e manter todas as autorizações, consentimentos, licenças e demais direitos necessários para gravar, enviar, processar, clonar, sintetizar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer voz, áudio, texto, identidade ou outro conteúdo utilizado no serviço;
- confirmar que a clonagem ou síntese não viola direitos de personalidade, direitos autorais, direitos conexos, marcas, privacidade, proteção de dados, obrigações contratuais ou qualquer lei, regulamento ou ordem aplicável;
- informar adequadamente os titulares das vozes e os usuários finais sobre o tratamento de dados e sobre o uso de voz sintética, quando exigido;
- responder integralmente pela autoria, legitimidade, segurança, divulgação, distribuição e utilização dos áudios e conteúdos gerados; e
- manter controles técnicos e operacionais para impedir uso não autorizado, enganoso, fraudulento ou que permita se passar por terceiro sem autorização.
É proibido usar este projeto para clonar, imitar ou representar a voz de uma pessoa sem a autorização válida do respectivo titular ou outro fundamento jurídico aplicável. O Operador deverá fornecer, quando solicitado pela autoridade competente ou pelo titular, evidências das autorizações e da base legal adotada.
Ausência de responsabilidade da Oracle
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Oracle Corporation e suas afiliadas não são autoras, provedoras, controladoras, operadoras, coparticipantes, representantes ou garantidoras das vozes, áudios, perfis de voz, conteúdos, resultados ou serviços criados, hospedados ou disponibilizados pelo Operador a partir deste projeto.
O Operador assume, de forma exclusiva, toda a responsabilidade por reclamações, perdas, danos, sanções, custos e despesas decorrentes ou relacionados à coleta, clonagem, síntese, geração, armazenamento, transmissão, publicação, comercialização ou demais usos de vozes e conteúdos no serviço. Nada neste repositório constitui autorização, endosso, garantia, parceria, agência, sociedade ou coparticipação da Oracle com o Operador ou com os serviços por ele oferecidos.
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