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# Uso de clonagem de voz e responsabilidade
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> **Minuta para revisão jurídica.** Este aviso complementa a documentação do
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> projeto; não substitui contratos, termos de uso, políticas de privacidade ou
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> parecer jurídico aplicáveis ao operador do serviço.
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## Licença do código
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O código deste repositório é disponibilizado publicamente sob a Licença Apache
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2.0, incluindo uso, alteração, distribuição e exploração comercial, nos termos
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do arquivo [LICENSE](LICENSE). Componentes de terceiros, modelos, pesos e
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dependências podem possuir licenças e condições próprias, que devem ser
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observadas pelo usuário.
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## Responsabilidade por vozes, conteúdo e uso do serviço
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Quem implanta, administra, integra, fornece ou utiliza este serviço
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("Operador") é exclusivamente responsável por:
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1. obter, registrar e manter todas as autorizações, consentimentos, licenças e
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demais direitos necessários para gravar, enviar, processar, clonar,
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sintetizar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer voz,
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áudio, texto, identidade ou outro conteúdo utilizado no serviço;
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2. confirmar que a clonagem ou síntese não viola direitos de personalidade,
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direitos autorais, direitos conexos, marcas, privacidade, proteção de dados,
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obrigações contratuais ou qualquer lei, regulamento ou ordem aplicável;
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3. informar adequadamente os titulares das vozes e os usuários finais sobre o
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tratamento de dados e sobre o uso de voz sintética, quando exigido;
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4. responder integralmente pela autoria, legitimidade, segurança, divulgação,
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distribuição e utilização dos áudios e conteúdos gerados; e
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5. manter controles técnicos e operacionais para impedir uso não autorizado,
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enganoso, fraudulento ou que permita se passar por terceiro sem autorização.
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É proibido usar este projeto para clonar, imitar ou representar a voz de uma
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pessoa sem a autorização válida do respectivo titular ou outro fundamento
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jurídico aplicável. O Operador deverá fornecer, quando solicitado pela
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autoridade competente ou pelo titular, evidências das autorizações e da base
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legal adotada.
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## Ausência de responsabilidade da Oracle
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Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Oracle Corporation e
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suas afiliadas não são autoras, provedoras, controladoras, operadoras,
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coparticipantes, representantes ou garantidoras das vozes, áudios, perfis de
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voz, conteúdos, resultados ou serviços criados, hospedados ou disponibilizados
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pelo Operador a partir deste projeto.
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O Operador assume, de forma exclusiva, toda a responsabilidade por reclamações,
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perdas, danos, sanções, custos e despesas decorrentes ou relacionados à coleta,
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clonagem, síntese, geração, armazenamento, transmissão, publicação,
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comercialização ou demais usos de vozes e conteúdos no serviço. Nada neste
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repositório constitui autorização, endosso, garantia, parceria, agência,
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sociedade ou coparticipação da Oracle com o Operador ou com os serviços por ele
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oferecidos.
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Esta seção deve ser validada e, se necessário, substituída pelo texto aprovado
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pelo departamento jurídico da Oracle antes de qualquer divulgação externa ou
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uso contratual. Nenhuma pessoa pode vincular a Oracle ou suas afiliadas sem
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autorização expressa e por escrito.
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