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ADR-023: Autorizacao de tools nunca vem de campo declarado no payload
Status: Aceito.
Fonte: docs/RI-PLANNING.md §8.4 (tabela de ADRs), linha ADR-023 — gerado a partir dela por EP-16-T03. Onde a RI tem um componente/teste concreto implementando a decisão, este documento aponta para ele; a tabela em si continua a referência primária e mais atualizada.
Contexto
Autorização de tools NUNCA vem de um campo declarado no payload/conversa (achado crítico da análise do Hoshikawa, reforça ADR-001/002/003).
Decisão
O MCP Gateway do Agent Platform OCI autoriza tools por um allowlist estático (tools.yaml/authorization.agents.<agent_id>.allowed_tools) avaliado sobre agent_id, campo que chega como dado do payload de entrada da conversa, não como claim de uma identidade autenticada verificada independentemente — a própria SPEC-004 deles admite que isso não substitui autenticação/autorização real. Nossa RI reaproveita a forma de proxy desse MCP Gateway (contratos ToolInvocation/ToolResult, cache por tool idempotente, catálogo /v1/tools) exclusivamente na camada de Fabric (EP-06)/UX conversacional, mas a decisão ALLOW/DENY continua 100% no nosso PEP (EP-05) consultando o PDP (EP-03) com a identidade autenticada do MCP Client (EP-01) — nunca com agent_id/tenant_id autodeclarado no payload.
Alternativas consideradas
Reaproveitar também o bloco authorization deles como atalho de implementação.
Consequências
EP-15-T03 ganha um cenário adversarial explícito de "payload-declared agent_id spoofing" (variação do Teste 4, §45) para provar que esse vetor específico está fechado na nossa RI.