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ADR-014: Perfil nunca amplia entitlement

Status: Aceito. Fonte: este ADR é o registro canônico desta decisão — não é mais gerado a partir de docs/RI-PLANNING.md (removido do repositório após a conclusão do marco M4; histórico preservado no git). Para contexto de implementação e validação, ver RI/docs/AS-BUILT.md e, quando aplicável, o contrato relevante em RI/docs/interfaces/.

Contexto

Perfil pode ampliar entitlement?

Decisão

Nunca — FilteredOfferings ⊆ MaximumEntitlement, perfil só ordena/reduz.

Alternativas consideradas

Perfil de alto engajamento desbloqueando novas tools.

Consequências

EP-10-T02 traz teste de propriedade validando a invariante para entradas aleatórias.