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Enterprise-MCP-Service-Bus/docs/adr/ADR-023-autorizacao-nunca-vem-do-payload.md
2026-09-14 14:01:27 -03:00

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# ADR-023: Autorizacao de tools nunca vem de campo declarado no payload
**Status:** Aceito.
**Fonte:** este ADR é o registro canônico desta decisão — não é mais gerado a partir de `docs/RI-PLANNING.md` (removido do repositório após a conclusão do marco M4; histórico preservado no git). Para contexto de implementação e validação, ver `RI/docs/AS-BUILT.md` e, quando aplicável, o contrato relevante em `RI/docs/interfaces/`.
## Contexto
Autorização de tools NUNCA vem de um campo declarado no payload/conversa (achado crítico da análise do Hoshikawa, reforça ADR-001/002/003).
## Decisão
O MCP Gateway do Agent Platform OCI autoriza tools por um allowlist estático (`tools.yaml`/`authorization.agents.<agent_id>.allowed_tools`) avaliado sobre `agent_id`, campo que chega como **dado do payload de entrada da conversa**, não como claim de uma identidade autenticada verificada independentemente — a própria SPEC-004 deles admite que isso não substitui autenticação/autorização real. Nossa RI reaproveita a *forma* de proxy desse MCP Gateway (contratos `ToolInvocation`/`ToolResult`, cache por tool idempotente, catálogo `/v1/tools`) **exclusivamente na camada de Fabric (EP-06)/UX conversacional**, mas a decisão ALLOW/DENY continua 100% no nosso PEP (EP-05) consultando o PDP (EP-03) com a identidade autenticada do MCP Client (EP-01) — nunca com `agent_id`/`tenant_id` autodeclarado no payload.
## Alternativas consideradas
Reaproveitar também o bloco `authorization` deles como atalho de implementação.
## Consequências
EP-15-T03 ganha um cenário adversarial explícito de "payload-declared agent_id spoofing" (variação do Teste 4, §45) para provar que esse vetor específico está fechado na nossa RI.