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Enterprise-MCP-Service-Bus/docs/adr/ADR-012-entitlement-manager-como-autoridade.md
2026-09-14 14:30:48 -03:00

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# ADR-012: Entitlement Manager como autoridade unica de MaximumEntitlement
**Status:** Aceito.
**Fonte:** este ADR é o registro canônico desta decisão. Para contexto de implementação e validação, ver `RI/docs/AS-BUILT.md` e, quando aplicável, o contrato relevante em `RI/docs/interfaces/`.
## Contexto
Autoridade do cardápio máximo.
## Decisão
Entitlement Manager é a única autoridade de `MaximumEntitlement`; não faz ranking nem confia em atributos autodeclarados do LLM.
## Alternativas consideradas
Fundir Entitlement Manager e Offering Filter num único componente.
## Consequências
Mantém EP-04 e EP-10 como serviços/módulos distintos com contratos próprios.